Projeto de Propostas Legislativas
O projeto "Projeto de Propostas Legislativas" tem como objetivo aproximar a população do processo legislativo municipal, incentivando a participação cidadã na construção de leis e políticas públicas. Por meio deste projeto, moradores poderão enviar ideias, demandas e sugestões de projetos de lei diretamente para análise da Câmara Municipal. As propostas recebidas serão avaliadas quanto à viabilidade jurídica, social e econômica, podendo ser transformadas em indicações, requerimentos ou projetos de lei.
Faça sua Proposta AQUI!!
Arquivo para Download – Projeto de Propostas Legislativas Baixe o arquivo disponível, preencha com suas informações pessoais e a sua sugestão de proposta legislativa. Após o preenchimento, encaminhe o documento para o e-mail: imprensa@areal.rj.leg.br. Sua participação é muito importante para construirmos juntos uma cidade melhor!
Ações do documento