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Câmara de Areal aprova projeto de Lei que combate irregularidades em serviços de entrega.
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05/08/2025
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última modificação
14/08/2025 14h53
A Câmara Municipal de Areal aprovou o Projeto de Lei nº 051, encaminhado pela Mensagem nº 039/2025, que estabelece penalidades para estabelecimentos comerciais que contratarem entregadores com motocicletas em situação irregular ou que pratiquem direção perigosa no Município.
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Câmara de Areal aprova Projeto de Lei do SUAS
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19/03/2022
A Câmara de Vereadores de Areal aprovou por unanimidade na 7ª Sessão ordinária de 2022, o Projeto de Lei do SUAS.
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Câmara de Areal aprova projeto de Lei que cria o Circuito Ferroviário
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29/03/2023
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última modificação
04/04/2023 22h00
A Câmara Municipal de Areal aprovou por unanimidade na última quarta-feira (29/03) na 11ª sessão ordinária, o projeto de Lei nº 013/2023 mensagem nº 008/023, que cria o circuito ferroviário de Areal
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Câmara de Areal aprova projeto de Lei que regulamenta regime funcional do SAE
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20/03/2023
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última modificação
23/03/2023 11h42
Os Vereadores da Câmara de Areal aprovaram nesta segunda-feira (20/03) na 8ª sessão ordinária de 2023 o projeto de Lei n° 015/2023 mensagem nº 07/2023 que dispõe sobre o regime funcional dos servidores do extinto serviço autônomo de água e esgoto.
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Câmara de Areal aprova projeto de Lei que beneficiará instituições de ensino superior - EAD
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22/05/2024
A Câmara Municipal de Areal aprovou por unanimidade na 24ª sessão ordinária de 2024, o projeto de Lei nº 028/2024 que autoriza cessão de uso de espaço físico em escolas municipais e prédios públicos do Município de Areal à instituições de ensino técnico e superior a distância - EAD.
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Câmara de Areal aprova Projeto de Lei para concessão de Cesta Natalina aos Servidores Públicos
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01/12/2022
Os Vereadores da Câmara Municipal de Areal aprovaram na 68° sessão ordinária do dia 30 de Novembro de 2022, o Projeto de Lei, mensagem nº 043/22, para concessão de Cesta Natalina aos Servidores Públicos do Município Areal.
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Câmara de Areal aprova transferência de imóvel para CODEA e construção de praça no bairro São Sebastião
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28/09/2023
A Câmara Municipal de Areal aprovou por unanimidade na 51ª sessão ordinária, o projeto de Lei nº 037/2023 que revoga a Lei 896/2016 que concedia direito real de uso de bem próprio do Município à empresa Areal Artefat de Concreto Eireli e autoriza o Poder Executivo a transferência do imóvel a Companhia de Desenvolvimento de Areal - CODEA, com vistas a permitir que a mesma exerça a atividade institucional para a qual foi criada.
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Câmara de Areal aprova transferência do Parque Industrial para CODEA
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31/01/2023
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02/02/2023 22h39
A Câmara Municipal de Areal aprovou por unanimidade na 4ª sessão extraordinária de 2023 realizada na última terça-feira (31/01) o Processo nº 002/2023 que dispõe sobre desafetação de lotes do Parque Industrial e Empresarial Arlindo Alves de Freitas, sua transferência para a
Companhia de Desenvolvimento de Areal e dá outras providências.
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Câmara de Areal concede licença ao Vereador Luís da Papelaria
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08/11/2024
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24/11/2024 12h15
A Câmara Municipal de Areal concedeu licença por motivo de doença ao Vereador Luís da Papelaria (PRD).
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Câmara de Areal concede recomposição salarial aos servidores do Legislativo
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14/02/2024
A Câmara Municipal de Areal aprovou na 2ª sessão ordinária de 2024, o Projeto de Lei 005/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede recomposição e reajuste salarial aos servidores.
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