Câmara de areal aprova destinação de recurso para conjunto habitacional Carmen portinho

Conforme previsto no texto, os valores serão divididos de forma igualitária, considerando as unidades habitacionais ocupadas por moradores que comprovadamente tiveram sua moradia destruída pelas fortes chuvas de 2011. A medida busca garantir justiça e equidade no repasse, assegurando que cada família atingida receba o mesmo benefício.

O Projeto de Lei também estabelece que os recursos recebidos deverão, preferencialmente, ser utilizados em despesas relacionadas à moradia, como manutenção, melhorias, aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e demais necessidades essenciais das famílias beneficiárias.

O Legislativo Municipal reafirma o compromisso com ações que garantem dignidade às famílias atingidas e fortalecem o processo de reparação histórica decorrente das enchentes.