Projeto aprovado institui vacinação domiciliar para pessoas com autismo em Areal

A nova legislação institui, no âmbito municipal, a oferta de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo melhores condições de acesso aos serviços de saúde, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de adaptação a ambientes com grande circulação, estímulos sensoriais intensos e longos períodos de espera.

A iniciativa reforça o compromisso do Poder Público com a efetivação do direito à saúde, assegurando um atendimento mais humanizado, equitativo e adequado às necessidades específicas desse público, em consonância com os princípios constitucionais e com a legislação vigente de proteção às pessoas com deficiência.

O Projeto de Lei, de autoria do Vereador Luís da Papelaria, foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação e segue para sanção do Poder Executivo.