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Mudanças no Regimento Interno seguem sendo debatidas na Câmara de Areal

por Imprensa publicado 05/04/2023 20h55, última modificação 07/04/2023 17h23
A Câmara Municipal de Areal realizou nesta quarta-feira (05/04) mais uma reunião para debate da reformulação no regimento interno da Casa Legislativa
Mudanças no Regimento Interno seguem sendo debatidas na Câmara de Areal

Mudanças no Regimento Interno seguem sendo debatidas

Mudanças no Regimento Interno seguem sendo debatidas na Câmara de Areal

A Câmara Municipal de Areal realizou nesta quarta-feira (05/04) mais uma reunião para debate da reformulação no regimento interno da Casa Legislativa.

As alterações de dispositivos no regimento irão corrigir imprecisões, normas, defasagem temporal e contextual; alinhando-se a redação entre a norma interna e a Lei Orgânica Municipal.

O regimento interno estabelece um conjunto de normas definidas para regulamentar o funcionamento cotidiano da Câmara Municipal, garantindo que os trabalhos sejam conduzidos de forma efetiva, proporcionando a correta operacionalização dos trabalhos legislativos, no que se refere às relações parlamentares.

O regimento interno em vigor na Casa Legislativa foi redigido no ano de 1994. A modificação, atualização, modernização e complementação do regimento interno é um anseio da Mesa Diretora do Biênio 2023/2024.

A reunião liderada pelo Vice-presidente, Vereador Marquinhos da Saúde contou com a participação da Procuradora Geral, Drª Raquel de Souza; do Assessor Jurídico Parlamentar, Dr Fausto de Carvalho Lima e da Diretora Jurídica Administrativa, Drª Thaís Arruda.

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