Mudanças no Regimento Interno seguem sendo debatidas na Câmara de Areal

Mudanças no Regimento Interno seguem sendo debatidas na Câmara de Areal

A Câmara Municipal de Areal realizou nesta quarta-feira (05/04) mais uma reunião para debate da reformulação no regimento interno da Casa Legislativa.

As alterações de dispositivos no regimento irão corrigir imprecisões, normas, defasagem temporal e contextual; alinhando-se a redação entre a norma interna e a Lei Orgânica Municipal.

O regimento interno estabelece um conjunto de normas definidas para regulamentar o funcionamento cotidiano da Câmara Municipal, garantindo que os trabalhos sejam conduzidos de forma efetiva, proporcionando a correta operacionalização dos trabalhos legislativos, no que se refere às relações parlamentares.

O regimento interno em vigor na Casa Legislativa foi redigido no ano de 1994. A modificação, atualização, modernização e complementação do regimento interno é um anseio da Mesa Diretora do Biênio 2023/2024.

A reunião liderada pelo Vice-presidente, Vereador Marquinhos da Saúde contou com a participação da Procuradora Geral, Drª Raquel de Souza; do Assessor Jurídico Parlamentar, Dr Fausto de Carvalho Lima e da Diretora Jurídica Administrativa, Drª Thaís Arruda.