Câmara de Areal aprova novo Regimento Interno

Câmara de Areal aprova novo regimento interno.

A Câmara Municipal de Areal aprovou na sessão extraordinária do dia 23 de dezembro de 2024, o novo Regimento Interno da Casa Legislativa.

O Regimento Interno da Câmara é o instrumento que rege o funcionamento do Poder Legislativo, contemplando as atribuições de seus Órgãos e Comissões.

Através do processo legislativo nº 067, mensagem 051/2024, da Mesa Diretora, os Vereadores aprovaram por unanimidade o novo regimento interno da Casa Legislativa, após 32 anos de vigência.

As alterações aprovadas pretendem dar mais agilidade aos procedimentos legislativos, com alteração de ritos e procedimentos e prazos, trouxe ainda novas atribuições para as Comissões Permanentes, prevendo inclusive, quando os Edis poderão participar das sessões de forma remota.

O novo regimento é oriundo doa estudos da Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo Vereador Marquinhos da Saúde, que resultaram na criação de uma Comissão Especial que avaliou o texto apresentado pela Mesa Diretora.

O novo regimento interno entrará em vigor logo, na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo e estará disponível em breve na íntegra no site da Câmara de Areal.