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Aprovada Lei Ronda Maria da Penha

por Imprensa publicado 04/11/2021 19h27, última modificação 04/11/2021 19h27
A Lei Ronda Maria da Penha, foi criada para fortalecer, fiscalizar e garantir a aplicação das medidas protetivas no município
Aprovada Lei Ronda Maria da Penha

Lei Ronda Maria da Penha

Na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (23/08/2021), foi aprovada uma Lei de muita importância para o município, que é a Lei Ronda Maria da Penha, essa lei foi aprovada por unanimidade, de autoria do vereador Samuel Sanseverino, juntamente com os vereadores Márcio Lima, Marcelo Pipa, Santana da Verdura, Valter Luís, Marquinho da Saúde, Dedeu Silva, Luís da papelaria e Itamar Medina.

A lei municipal Ronda Maria da Penha, vai atuar com a Guarda Municipal, responsável pela ronda, com o poder Judiciário, com a Polícia Militar, Polícia Civil, com o CREAS( Centro de Referência Especializado em Assistência Social). A Câmara de Areal está em parceria também com a justiça de Três Rios, para a prevenção e fiscalização das medidas de combate à violência doméstica contra as mulheres.

Estiveram presentes a Excelentíssima Drª. Elen de Freitas Barbosa, juíza titular do juizado especial de violência contra a mulher da Comarca de Três Rios, Sr. Silva Júnior, Comandante e Tenente Coronel do 38ª Batalhão de Polícia Militar que comanda nossa região, Sr. Ageu Gordes Gotardo, Comandante da Guarda Municipal de Areal, a Srª Natacha Alves, do movimento Mulheres de Três Rios, o vereador Ércules Rodrigues, presidente da Câmara de Três Rios e o vereador Maurício Lopes, da Câmara de Teresópolis.

Lei Ronda Maria da Penha

Estamos somando forças para mais essa conquista!!

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