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Atas de Adesão – SRP
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por Imprensa
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publicado
26/05/2025
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última modificação
23/12/2025 11h03
O ente não realizou adesões a Registro de Preços nos últimos três anos. Informação
atualizada até a data de 23/12/2025
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Iniciativa Popular
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por Imprensa
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publicado
27/05/2025
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última modificação
27/05/2025 18h10
A participação popular fortalece a democracia, dando voz direta aos cidadãos nas decisões do município. Ela aproxima a população do poder público, garante que as leis reflitam as reais necessidades da comunidade e estimula o exercício da cidadania. Além disso, promove transparência, fiscalização e maior responsabilidade dos representantes eleitos.
Localizado em
Processo Legislativo
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descrição envio
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por Imprensa
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última modificação
27/05/2025 16h34
Localizado em
Banco de Imagens
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Iniciativa Popular
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por Imprensa
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publicado
27/05/2025
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última modificação
27/05/2025 18h09
Art. 158 - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara de projetos de Lei, subscrito
por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado municipal, obedecidas as seguintes condições:
Localizado em
Processo Legislativo
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Iniciativa Popular
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Projeto de Propostas Legislativas
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por Imprensa
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publicado
27/05/2025
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última modificação
27/05/2025 18h05
O projeto "Projeto de Propostas Legislativas" tem como objetivo aproximar a população do processo legislativo municipal, incentivando a participação cidadã na construção de leis e políticas públicas. Por meio deste projeto, moradores poderão enviar ideias, demandas e sugestões de projetos de lei diretamente para análise da Câmara Municipal. As propostas recebidas serão avaliadas quanto à viabilidade jurídica, social e econômica, podendo ser transformadas em indicações, requerimentos ou projetos de lei.
Localizado em
Processo Legislativo
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Iniciativa Popular
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Faça sua Proposta AQUI!!
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por Imprensa
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última modificação
27/05/2025 16h55
Arquivo para Download – Projeto de Propostas Legislativas
Baixe o arquivo disponível, preencha com suas informações pessoais e a sua sugestão de proposta legislativa.
Após o preenchimento, encaminhe o documento para o e-mail: imprensa@areal.rj.leg.br.
Sua participação é muito importante para construirmos juntos uma cidade melhor!
Localizado em
Processo Legislativo
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Iniciativa Popular
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Projeto de Propostas Legislativas
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Como Enviar Sua Proposta – Passo a Passo Fácil
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por Imprensa
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publicado
27/05/2025
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última modificação
27/05/2025 17h01
Localizado em
Processo Legislativo
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Iniciativa Popular
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Projeto de Propostas Legislativas
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Sanções
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por Imprensa
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publicado
28/05/2025
Nos últimos três anos, nenhuma empresa contratada por esta Administração sofreu qualquer tipo de sanção administrativa ou penalidade contratual que resultasse em impedimento de contratar com o Poder Público.
Em razão disso, não houve registros de empresas vinculadas à Câmara Municipal no CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Isso Pode ser checado no link abaixo.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Prestação de contas
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por Imprensa
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publicado
05/06/2025
Localizado em
Transparência
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Demonstrativos contábeis
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por Imprensa
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publicado
05/06/2025
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última modificação
05/06/2025 08h34
Localizado em
Transparência
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Prestação de contas
