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Perguntas Frequentes
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por Interlegis
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última modificação
08/05/2025 17h24
A criação de leis no município segue um conjunto de etapas e regras conhecido como processo legislativo. Ele define como os vereadores, por meio da atuação na Câmara Municipal, propõem, discutem e votam normas que afetam diretamente a vida da população.
Essas regras estão previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica de Areal e no Regimento Interno da Câmara, garantindo transparência, legalidade e participação democrática.
Nesta seção, reunimos respostas às dúvidas mais comuns sobre o funcionamento da Câmara e o caminho que uma proposta percorre até se transformar em lei. Confira e saiba mais sobre o papel do Legislativo Municipal!
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Câmara de Areal concede licença ao Vereador Luís da Papelaria
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por Imprensa
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publicado
08/11/2024
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última modificação
24/11/2024 12h15
A Câmara Municipal de Areal concedeu licença por motivo de doença ao Vereador Luís da Papelaria (PRD).
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei_Organica_Areal-RJ.pdf
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por Imprensa
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última modificação
16/04/2019 01h30
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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CONTRATO Nº 006-2022
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por Imprensa
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última modificação
01/12/2022 21h37
Aquisição de equipamento permanente (automóvel) para atender a Câmara Municipal de Areal, que fazem entre si a Câmara Municipal de Areal e a Empresa Três Rios Automóveis Ltda, conforme pregão presencial Nº 006/2022, com fulcro na Lei Nº 10.520/02, Processo licitatório Nº 305/2022 apensado ao processo administrativo Nº 035/2022.
Localizado em
Transparência
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Contratos e Aditivos
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Ano 2022
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Câmara de Areal aprova criação da Patrulha Agrícola Mecanizada
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por Imprensa
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publicado
28/11/2023
Os Vereadores da Câmara Municipal de Areal, aprovaram na 67ª sessão ordinária de 2023, realizada nesta última segunda-feira (27/11) a criação da primeira Patrulha Agrícola Mecanizada.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002-2019
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por Imprensa
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última modificação
16/05/2023 11h44
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002-2019 - Celebrado pela Câmara Municipal de Areal e a Empresa IDEL Soluções Assessoria Contábil Ltda, que tem por objeto a prorrogação do Prazo em 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666/93.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Ano 2022
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-2019
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por Imprensa
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última modificação
06/07/2022 17h14
3º Termo Aditivo ao contrato Nº 002-2019 celebrado pela Câmara Municipal de Areal e a Empresa - IDEL Soluções Assessoria Contábil Ltda, que tem por objeto a prorrogação do prazo em 12 (doze) meses, com fulcro no Inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666/93
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Ano 2019
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-2019
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por Imprensa
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última modificação
06/07/2022 17h00
2º Termo Aditivo ao contrato Nº 002-2019 celebrado pela Câmara Municipal de Areal e a Empresa - IDEL Soluções Assessoria Contábil Ltda, que tem por objeto a prorrogação do prazo em 12 (doze) meses, com fulcro no Inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666/93
Localizado em
Transparência
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Contratos e Aditivos
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Ano 2019
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-2019
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por Imprensa
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última modificação
06/07/2022 16h55
1º Termo Aditivo ao contrato Nº 002-2019 celebrado pela Câmara Municipal de Areal e pela Empresa - IDEL Soluções Assessoria Contábil Ltda, que tem por objeto a prorrogação do prazo em 12 (doze) meses, com fulcro no Inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666/93
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Ano 2019
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EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002_2019
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por Imprensa
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última modificação
06/07/2022 21h09
Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato Nº 002-2019 celebrado pela Câmara Municipal de Areal e pela Empresa - IDEL Soluções Assessoria Contábil Ltda, que tem por objeto a prorrogação do prazo em 12 (doze) meses, com fulcro no Inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666/93
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Ano 2019
