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Declaração de Não Comparecimento 002-2025
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por Imprensa
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publicado
26/03/2025
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última modificação
23/05/2025 09h15
Localizado em
Transparência
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Concursos e seleções públicas
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Concurso 2024
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Portaria 041-2025 - CONVOCAÇÃO
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por Imprensa
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publicado
26/03/2025
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última modificação
23/05/2025 09h15
Localizado em
Transparência
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Concursos e seleções públicas
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Concurso 2024
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Portaria 041-2025 GP-CMA
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por Imprensa
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última modificação
23/05/2025 09h16
Localizado em
Transparência
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Concursos e seleções públicas
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Concurso 2024
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Concurso 2024
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por Imprensa
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publicado
23/05/2025
Localizado em
Transparência
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Concursos e seleções públicas
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Concursos e seleções públicas
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por Imprensa
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publicado
14/06/2024
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última modificação
23/05/2025 09h25
O último certame foi realizado em 2024. Informação
atualizada até a data de 23/05/2025
Localizado em
Transparência
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Atas de Adesão – SRP
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por Imprensa
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publicado
26/05/2025
O ente não realizou adesões a Registro de Preços nos últimos três anos. Informação
atualizada até a data de 26/05/2025
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Iniciativa Popular
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por Imprensa
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publicado
27/05/2025
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última modificação
27/05/2025 18h10
A participação popular fortalece a democracia, dando voz direta aos cidadãos nas decisões do município. Ela aproxima a população do poder público, garante que as leis reflitam as reais necessidades da comunidade e estimula o exercício da cidadania. Além disso, promove transparência, fiscalização e maior responsabilidade dos representantes eleitos.
Localizado em
Processo Legislativo
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descrição envio
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por Imprensa
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última modificação
27/05/2025 16h34
Localizado em
Banco de Imagens
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Iniciativa Popular
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por Imprensa
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publicado
27/05/2025
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última modificação
27/05/2025 18h09
Art. 158 - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara de projetos de Lei, subscrito
por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado municipal, obedecidas as seguintes condições:
Localizado em
Processo Legislativo
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Iniciativa Popular
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Projeto de Propostas Legislativas
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por Imprensa
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publicado
27/05/2025
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última modificação
27/05/2025 18h05
O projeto "Projeto de Propostas Legislativas" tem como objetivo aproximar a população do processo legislativo municipal, incentivando a participação cidadã na construção de leis e políticas públicas. Por meio deste projeto, moradores poderão enviar ideias, demandas e sugestões de projetos de lei diretamente para análise da Câmara Municipal. As propostas recebidas serão avaliadas quanto à viabilidade jurídica, social e econômica, podendo ser transformadas em indicações, requerimentos ou projetos de lei.
Localizado em
Processo Legislativo
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Iniciativa Popular
